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Conheça o DNI – Documento Nacional de Identidade; projeto lançado no início do mês segue em fase de teste

Não é de hoje que se fala em um documento de identificação que unifique as informações pessoais dos cidadãos brasileiros. Com isso em mente, no último dia 5 de fevereiro, o governo federal anunciou a assinatura de um decreto para a criação do Documento Nacional de Identidade, o DNI. O objetivo é diminuir a burocracia e criar um documento que dispensa a utilização do RG (carteira de identidade), CPF (Cadastro de Pessoa Física), certidões de nascimento e de casamento. O governo também estuda a possibilidade de incluir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no DNI.

Criado para ser um documento digital, o DNI será gerado via um aplicativo disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS. Após baixar o aplicativo, é necessário se cadastrar em um posto de atendimento vinculado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que registrará a biometria do cidadão e validará o novo documento. Entretanto, o projeto ainda é um piloto e está sendo testado inicialmente com servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério do Planejamento.

Os dados do cadastro eleitoral foram usados como base e esse procedimento tem como objetivo “reforçar a segurança, a confiabilidade e a higidez da identificação”, de acordo com nota publicada no site do TSE. O governo espera que o documento esteja disponível para todos os cidadãos a partir do segundo semestre deste ano, após uma série de testes. A identificação será integrada também ao banco de dados do Brasil Cidadão.

Além do DNI, na mesma ocasião foi anunciado o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, que permite aos estrangeiros o acesso à carteira de trabalho, a possibilidade de requerer um CPF e a abertura de conta bancária.

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