O registro de documentos de outro país em território brasileiro, ou de documentos redigidos no Brasil em território estrangeiro é um processo que envolve a burocracia de diferentes países. Alguns países, como o Brasil, exigem que a tradução do documento seja executada por um tradutor juramentado ou certificado pelo país de destino antes que este documento seja apresentado perante um órgão ou instituição governamental. Além disso, frequentemente se exige também uma certificação do país de origem que ateste a veracidade e legitimidade daquele documento ou da assinatura aposta no documento.
Antes, esse processo era dificultado pela necessidade de se visitar consulados a fim de obter uma legalização consular no documento. O processo foi simplificado com o uso da Apostila de Haia e o apostilamento passou a ser aceito por todos os países signatários da Convenção de Haia.
Entenda o que é Apostila de Haia
No Brasil, esse processo passou a vigorar em 2015, quando o país se tornou signatário da Convenção de Haia.
Para entender um pouco mais como funciona esse sistema, é interessante observar a origem das palavras “apostila” e “apostilar”.
Em português, o público geral pode conhecer a palavra “apostila” como um tipo de caderno ou impresso que contém a coletânea escrita das aulas, mas o verbete também possui o significado de “acréscimo ou adendo colocado num título oficial ou num diploma para comprovação legal”.
O apostilamento, portanto, é o ato de fazer um adendo a um documento público para comprová-lo legalmente. É esse adendo – a apostila – que vai permitir que o documento, em conjunto com a tradução juramentada, seja considerado válido em outro país. É um processo análogo ao reconhecimento de firma, que certifica a veracidade de uma assinatura em um documento.
Para que serve a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é um desdobramento da Convenção de Haia, e regulamenta o direito internacional privado.
Assinada por 116 países, essa convenção facilita o processo burocrático de registro de documentos em países estrangeiros e estabelece um apostilamento comum a todos os países signatários: entre eles, Brasil, Portugal, Argentina, Bélgica, Chile, França e Estados Unidos.
Quais tipos de documento precisam ser apostilados?
A necessidade de uma tradução juramentada acompanhada de apostilamento depende, principalmente, das exigências feitas pelo órgão ou entidade que registrará o documento no país de destino. Assim, é importante verificar quais os requerimentos antes de começar o processo de tradução.
A Aliança Traduções possui vasta experiência com o registro de documentos estrangeiros perante cartórios brasileiros e o Centro de Distribuição de Títulos e Documentos (CDT). Envie um e-mail para atendimento@aliancatraducoes.com.br com as suas dúvidas.
Por exemplo, se você precisa apostilar um contrato que será registrado perante o CDT, é necessário considerar, além do prazo de tradução, o prazo para apostilamento do documento no país de origem e o prazo para registro da tradução no CDT.
O apostilamento é sempre feito no país de origem do documento. Portanto, um documento assinado nos Estados Unidos deve receber uma apostila de um dos estados dos EUA.
Para apostilamentos feitos no Brasil, é necessário apresentar o documento original em um cartório ou tabelionato que realize esse serviço e esperar, em média, 5 dias para que o apostilamento do seu documento fique pronto. No Brasil, essa apostila é emitida em papel moeda com carimbo e aval do Conselho Nacional de Justiça.
O valor de um apostilamento corresponde ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação.
Dica importante
É importante se planejar com relação ao prazo no caso de um apostilamento.
No caso de um contrato, este apostilamento deve ser realizado em um cartório onde os signatários do documento possuem firma reconhecida, o que pode dificultar o processo se a pessoa que precisa da apostila estiver em outra cidade. O documento original apostilado, combinado com a tradução juramentada, certificará a veracidade daquela assinatura e do documento perante instituições estrangeiras.
Saiba mais sobre Apostilamento no nosso FAQ
