No último 26 de janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios do país a emitir registros de identidade (RG) e passaportes. A medida administrativa será possível por meio de convênio entre os cartórios e as Secretarias de Segurança dos estados, no caso do RG. Já para a emissão de passaportes, o convênio precisa ser firmado com a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural.
De acordo com nota publicada no portal G1, a Associação dos Notários e Registrados do Brasil acredita que boa parte dos cartórios do país já fez o pedido para emissão dos dois documentos, desde que o CNJ publicou a aprovação da medida. Acredita-se que o Distrito Federal seja a primeira unidade da federação a receber o serviço, que deve se tornar funcional em três meses – depois disso, os outros estados seguirão o mesmo caminho.
Em ambos os casos de emissão, os convênios passarão por análise e homologação do poder judiciário. As corregedorias e os tribunais estaduais são os responsáveis por analisar os convênios locais, já a Corregedoria Nacional de Justiça fará a avaliação da viabilidade jurídica no âmbito federal. Vale ressaltar que a responsabilidade sobre a emissão dos passaportes ainda é da Polícia Federal e o convênio permitirá apenas o compartilhamento das informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios.
Mais informações podem ser encontradas no site do Conselho Nacional de Justiça.
