Longe de ser simples, uma tradução jurídica envolve uma série de fatores complexos, que exigem tanto conhecimento especializado quanto discernimento e bom senso. Um bom tradutor jurídico, portanto, é um profissional que não só tem o domínio das línguas de partida e de chegada, mas uma visão aprofundada dos contextos que uma tradução jurídica envolve. São essas características que tornarão o profissional apto para tomar decisões que, embora possam parecer básicas, refinam a qualidade do texto final.
O texto jurídico
Por se tratar de um tipo de texto que servirá de base para decisões legais, com efeitos diretos para as partes de um determinado processo, a tradução jurídica deve ser feita por um tradutor familiarizado com ambos os sistemas jurídicos em questão: o de partida e o de chegada. Considerando que todo processo envolve provas documentais, o tradutor fará com que a linguagem das peças seja igualmente acessível para todos os envolvidos, um trabalho que só é alcançado por profissionais especializados e com conhecimento prático do ofício.
No caso de traduções feitas no Brasil, um conhecimento fundamental se relaciona a uma diferença entre a cultura jurídica Brasileira e a da Inglaterra e dos Estados Unidos, por exemplo.
Atenção aos diferentes sistemas jurídicos
Enquanto o sistema jurídico brasileiro está relacionado à família Romano-germânica, o sistema anglo-americano se associa à Common Law. Enquanto a fonte de direito no sistema Romano-germânico é a codificação das leis, relacionada ao Poder Legislativo, o sistema da Common Law é baseado na jurisprudência, por exemplo. Por abordar sistemas com histórias e formações diferentes, uma tradução feita entre esses países – e entre esses sistemas – precisa incluir a compreensão de que os termos jurídicos a serem usados devem levar em conta essa distinção. Conhecer profundamente esse tipo de diferença é um grande diferencial no texto de chegada.
Pensando nisso, a Aliança Traduções reuniu três erros mais comuns na tradução jurídica.
Eles se relacionam tanto a lacunas de formação nas línguas e linguagens dos países dos textos de partida e de chegada quanto ao desconhecimento sobre procedimentos básicos na finalização de um texto.
Binômios Redundantes
Devido às várias influências jurídicas que culminaram no inglês jurídico, esse tipo de escrita pode incluir binômios com palavras que significam a mesma coisa. A expressão “entirely and completely”, por exemplo, se traduzida ao pé da letra, equivaleria, em português, a “inteira e completamente”. No caso de binômios formados por sinônimos como esse, o correto é tratá-los como unidades, dando preferência ao termo jurídico comumente utilizado na língua de chegada: usar apenas “completamente”, nesse caso, é uma tradução que mantem a fluidez do texto e evita redundâncias.
Damage x Damages
Palavras similares podem conter grandes diferenças. Apesar de o termo para “dano”, em inglês, ser “damage”, a suposição de que seu plural seria “damages” pode gerar muita confusão em um texto jurídico. “Damage”, no sentido de “dano”, é uma palavra incontável em inglês – a língua não admite “two damages”, mesmo porque a palavra “damages” tem outro significado: ela designa a quantia em dinheiro demandada ou estabelecida para indenizar uma perda ou um dano, a indenização.
Padronização
Algo imprescindível para uma boa tradução jurídica é a padronização dos termos. Pequenos detalhes revelam a inadequação de determinados textos. Se “Tribunal de Justiça do Espírito Santo” em determinada peça é traduzido como “Espírito Santo State Court of Appeals”, não faz sentido traduzir “Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro” como “State of Rio de Janeiro Appellate Court”. Detalhes pequenos como esse podem criar confusões e expor a má qualidade de uma tradução jurídica.
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